“Conferência de direitos dos gays termina hoje
Termina hoje a 1ª Conferência Estadual dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada desde anteontem, no Instituto Anísio Teixeira (Av. Paralela). O evento tem a proposta de discutir políticas públicas que contemplem o público GLBT. Tudo é gratuito e aberto ao público, das 8 às 16 horas.
Presente ao evento, o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, sugeriu a criação de um delegado especializado para investigar os crimes de ódio contra gays, como forma de agilizar os processos.
Marcaram presença, o sub-secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, o secretário de Cultura, Márcio Meirelles e o pesquisador da violência policial contra minorias e superintendente da Secretaria de Justiça (assuntos penais), o coronel PM Francisco Leite. Entre as propostas da delegação baiapara a Conferência Nacional, está a inclusão de uma disciplina voltada para a diversidade sexual no currículo das escolas públicas.”.
Lendo a pequena notícia com vagar, percebemos um erro de digitação que passou as “apuradas vistas” do revisor do jornal.
O evento em questão, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e representantes de movimentos GLBT, ocorreu entre os dias 24 e 26, foi proposto pelo governo do estado em janeiro (Decreto 10.910) e tinha como objetivo discutir direitos humanos, políticas públicas para os homossexuais e o combate a homofobia.
O encontro – que teve como tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais” – serviu para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de GLBT e para avaliação e proposição de estratégias voltadas ao Programa Brasil sem Homofobia, ação de combate à violência e à discriminação GLBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República.
O regulamento da conferência está disponível no site: http://conferenciaglbtba.files.wordpress.com/2008/03/regulamento-da-1-conf-estad-glbt-da-bahia.doc
Confira o vídeo do evento:
Antes da conferência estadual, foram realizadas conferências regionais, mobilizando todo o estado, com um total de 17 encontros e concentrações em municípios como Alagoinhas, Barreiras, Valença, Irecê, Porto Seguro, Ilhéus, Camaçari, Feira de Santana, Castro Alves, Nova Soure e Ibotirama. Estas conferências deram subsídios para o evento estadual.
O evento é uma das etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional, entre 6 e 8 de junho, em Brasília – mais de 170 países já demonstraram interesse em participar dela como observadores. O Brasil é o primeiro país a convocar uma conferência sobre o tema e o fato chama a atenção dos mais diversos setores que tratam de direitos humanos em todo o mundo.
O ódio a homossexuais vitimou 18 pessoas na Bahia em 2007. Entre os mortos está o funcionário público Mauro José, irmão do humorista Cláudio Manuel – do programa Casseta e Planeta da Rede Globo de Televisão.
O Grupo Gay da Bahia tem divulgado em seu site (http://www.ggb.org.br/) e através de folhetos dicas importantes de como evitar a violência anti-gay. Seguem algumas delas:
1. Evite levar desconhecidos ou garotos de programa para casa;
2. Investigue a vida da pessoa com quem pretende sair;
3. Nunca beba líquidos oferecidos pelo parceiro desconhecido. A bebida (ou chiclete) pode conter soníferos. Em um bar ou boate, preste atenção em seu copo;
4. Se levar alguém para casa, não o esconda do porteiro ou de vizinhos. Eles podem ajudá-lo na hora do perigo;
5. Se for possível, demonstre para seu parceiro eventual que é gay assumido. Isso evita chantagem ou tentativa de extorsão;
6. Não se mostre indefeso, evite demonstrar passividade, medo, submissão;
7. Evite fazer programa com mais de um michê e acerte antes todos os detalhes, como preço e duração;
8. Não humilhe o parceiro. Não exiba jóias, riqueza ou símbolos de superioridade que despertem cobiça;
9. Se o encontro for na sua casa, não deixe armas, facas e objetos perigosos à vista;
10. Se for agredido, procure a polícia, peça exame de corpo delito e denuncie o caso aos grupos de ativistas homossexuais. Lembre-se que as delegacias de polícia são públicas.
Na Secretaria da Justiça funciona, desde 2002, a Comissão Processante Especial (CPE) que tem por atribuição instaurar e julgar processos referentes à Lei Estadual 10.948/2001, que prevê a punição de pessoas e estabelecimentos que discriminem cidadãos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
As denúncias podem ser encaminhadas pessoalmente, por cartas, fax, telefone e internet – através do site: http://www.sjcdh.ba.gov.br/. Os processos são sigilosos e, em caso de confirmação da autoria do ato discriminatório, as penas variam de advertência, multas e, até, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos.
