“Conferência de direitos dos gays termina hoje
Termina hoje a 1ª Conferência Estadual dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, realizada desde anteontem, no Instituto Anísio Teixeira (Av. Paralela). O evento tem a proposta de discutir políticas públicas que contemplem o público GLBT. Tudo é gratuito e aberto ao público, das 8 às 16 horas.
Presente ao evento, o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, sugeriu a criação de um delegado especializado para investigar os crimes de ódio contra gays, como forma de agilizar os processos.
Marcaram presença, o sub-secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, o secretário de Cultura, Márcio Meirelles e o pesquisador da violência policial contra minorias e superintendente da Secretaria de Justiça (assuntos penais), o coronel PM Francisco Leite. Entre as propostas da delegação baiapara a Conferência Nacional, está a inclusão de uma disciplina voltada para a diversidade sexual no currículo das escolas públicas.”.
Lendo a pequena notícia com vagar, percebemos um erro de digitação que passou as “apuradas vistas” do revisor do jornal.
O evento em questão, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e representantes de movimentos GLBT, ocorreu entre os dias 24 e 26, foi proposto pelo governo do estado em janeiro (Decreto 10.910) e tinha como objetivo discutir direitos humanos, políticas públicas para os homossexuais e o combate a homofobia.
O encontro – que teve como tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais” – serviu para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de GLBT e para avaliação e proposição de estratégias voltadas ao Programa Brasil sem Homofobia, ação de combate à violência e à discriminação GLBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República.
O regulamento da conferência está disponível no site: http://conferenciaglbtba.files.wordpress.com/2008/03/regulamento-da-1-conf-estad-glbt-da-bahia.doc
Confira o vídeo do evento:
Antes da conferência estadual, foram realizadas conferências regionais, mobilizando todo o estado, com um total de 17 encontros e concentrações em municípios como Alagoinhas, Barreiras, Valença, Irecê, Porto Seguro, Ilhéus, Camaçari, Feira de Santana, Castro Alves, Nova Soure e Ibotirama. Estas conferências deram subsídios para o evento estadual.
O evento é uma das etapas estaduais preparatórias para a 1ª Conferência Nacional, entre 6 e 8 de junho, em Brasília – mais de 170 países já demonstraram interesse em participar dela como observadores. O Brasil é o primeiro país a convocar uma conferência sobre o tema e o fato chama a atenção dos mais diversos setores que tratam de direitos humanos em todo o mundo.
O ódio a homossexuais vitimou 18 pessoas na Bahia em 2007. Entre os mortos está o funcionário público Mauro José, irmão do humorista Cláudio Manuel – do programa Casseta e Planeta da Rede Globo de Televisão.
O Grupo Gay da Bahia tem divulgado em seu site (http://www.ggb.org.br/) e através de folhetos dicas importantes de como evitar a violência anti-gay. Seguem algumas delas:
1. Evite levar desconhecidos ou garotos de programa para casa;
2. Investigue a vida da pessoa com quem pretende sair;
3. Nunca beba líquidos oferecidos pelo parceiro desconhecido. A bebida (ou chiclete) pode conter soníferos. Em um bar ou boate, preste atenção em seu copo;
4. Se levar alguém para casa, não o esconda do porteiro ou de vizinhos. Eles podem ajudá-lo na hora do perigo;
5. Se for possível, demonstre para seu parceiro eventual que é gay assumido. Isso evita chantagem ou tentativa de extorsão;
6. Não se mostre indefeso, evite demonstrar passividade, medo, submissão;
7. Evite fazer programa com mais de um michê e acerte antes todos os detalhes, como preço e duração;
8. Não humilhe o parceiro. Não exiba jóias, riqueza ou símbolos de superioridade que despertem cobiça;
9. Se o encontro for na sua casa, não deixe armas, facas e objetos perigosos à vista;
10. Se for agredido, procure a polícia, peça exame de corpo delito e denuncie o caso aos grupos de ativistas homossexuais. Lembre-se que as delegacias de polícia são públicas.
Na Secretaria da Justiça funciona, desde 2002, a Comissão Processante Especial (CPE) que tem por atribuição instaurar e julgar processos referentes à Lei Estadual 10.948/2001, que prevê a punição de pessoas e estabelecimentos que discriminem cidadãos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
As denúncias podem ser encaminhadas pessoalmente, por cartas, fax, telefone e internet – através do site: http://www.sjcdh.ba.gov.br/. Os processos são sigilosos e, em caso de confirmação da autoria do ato discriminatório, as penas variam de advertência, multas e, até, cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos.
Um comentário:
Mari, muito legal seu blog! já deu uma ajeitada nas cores e colunas, ficou muito bonito :) parabens!
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